Vereadores aprovaram vale-alimentação de R$ 896. – Foto: Câmara de Vereadores de Camboriú/NDNa última quinta-feira (5), a Câmara de Vereadores do município de Camboriú aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que institui auxílio-alimentação para vereadores e aumenta o de servidores do legislativo municipal.
Para os agentes políticos, o valor estipulado é de 7,813% sobre a remuneração de R$ 11.480,00, o que representa R$ 896,93. Já para os servidores, o aumento no benefício, que já era concedido, será de R$ 200 (de R$ 426,00 para R$ 626,00).
A justificativa do projeto, assinada pela mesa-diretora da Câmara, diz que existe a “necessidade de recompor o poder de compra dos servidores diante do aumento contínuo do custo de vida, especialmente no que pertine à alimentação”.
Além disso, frisa que a proposta encontra respaldo na legalidade orçamentária e respeita os limites legais de responsabilidade fiscal. Nenhum dos 15 vereadores votou contra o projeto.
Impacto financeiro do vale-alimentação de vereadores ultraa os R$ 200 mil por ano c4l5z
Em 2 de junho, dias antes da aprovação do projeto, o Departamento de Finanças da Câmara de Vereadores emitiu um parecer em que estipula o impacto anual do novo benefício.
O vale-alimentação para os 15 vereadores, segundo o documento, resulta em uma despesa de R$ 213.915,00 por ano, incluindo o décimo terceiro salário. No relatório, o chefe de finanças da Câmara atesta que há recursos suficientes para o pagamento dos benefícios.
Presidente da Câmara se pronuncia 516n5w
Na noite desta terça-feira (10), presidente da Câmara de Vereadores de Camboriú, Marlon Borsatto (MDB), fez um pronunciamento em nome de todos os vereadores.
“É fundamental esclarecer que tal medida não fere qualquer legislação vigente e o recebimento do vale por agentes políticos e servidores é permitido”, iniciou.
Durante o discurso, o vereador falou que o legislativo já pautou outros avanços para funcionários do legislativo e do executivo municipal.
“Somos uma Câmara unida na defesa do servidor público, independente do cargo que ocupa. (…) Nossas decisões respeitam as leis e reconhecem, acima de tudo, que o agente político é também um servidor público com deveres e direitos sobre o valor aprovado”, complementou.
“O benefício é um reconhecimento àqueles que dedicam seus dias ao serviço público, muitas vezes sobre constantes cobranças intensas. Esta Câmara tem como meta a valorização de todos os servidores, como mostram projetos já implementados como bolsas de estudo em parceria com universidades e a própria concessão e aumento do vale-alimentação aos trabalhadores desta câmara”, finalizou.
